Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, previamente de que as partes venham a tomar qualquer Género de pagamento umas às outras.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram do ser pagos e concluÃram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade do todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua este art.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto de Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceção pelo artigo constitucional qual proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios de conferir procedimento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por empresas que entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto este projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluÃDestes do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha do 3 meses meu site consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurÃdicos pelo PaÃs do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio de consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
É disposto na CLT que todo empregado utilizando mais por 1 ano de trabalho deve, no ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição navegue neste site para este sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos os empregados.
Trata-se por uma situação de elevada importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nem a todos os momentos os empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo este cedente, solidariamente usando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do referência útil trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]