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No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre A cerca de o assé especialmentedio aos advogados e trabalhadores, destacando o constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juÃzos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)
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À GloboNews, este ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz manter-se preocupado usando a série de ameaças de que ele e sua famÃlia têm sofrido.
Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vÃcios formais até seria compreensÃvel. Contudo não. A cassação parcial da medida presidencial invalidou este mérito do ato, questionando ESTES critérios previstos pelo decreto presidencial saiba como que fazendo coro à grita popular de que deseja olhar este corrupto na cadeia a qualquer preço e de qualquer maneira." (Clique aqui)
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Ministro Ives Gandra suspendeu decisão qual impedia a demissão por 150 professores do uma das maiores universidades do sul do paÃs, considerando qual a reforma trabalhista dispensa a intermediação negocial do sindicato do classe para as demissões ditas por massa (clique cá).
Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após fazer a assinatura de uma revista e nãeste receber nenhum exemplar em tua lar. veja aqui Nesse caso determinou este juiz do Direito, Thiago Bertuol do Oliveira, da vara CÃvel por Fazenda Rio Colossal/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestaçãeste do serviço.
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Nos últimos dias, surgiram debates calorosos acerca da prisãeste preventiva em caso por estupro coletivo. Este promotor do Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alerta que "este clamor público, por si só, nãeste é suficiente para a decretação da segregaçãeste cautelar" e devem ser observadas algumas questões no campo jurÃdico. (Clique cá)
Entre os temas de que Seroada abordados estãeste a evasãeste por divisas e a regularizaçãeste do bens pelo exterior. As aulas ocorrerãeste às segundas e quartas-feiras, a partir DE 19h, até o dia 29/6.
Provimento 8/16, do TJ/PE, dispõe A cerca de este afastamento da súmula 377 do STF – "no regime de separaçãeste legal de bens, comunicam-se ESTES adquiridos na constância do casamento" - por meio do pacto antenupcial. A norma prevê que pelo regime por separação legal ou obrigatória do bens, na hipótese do artigo 1.
" Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu qual não há hipotese do eleito para cargo de vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não estarÃamos realizando um puxadinho na legislaçãeste para essa regra do justa causa". (Clique cá)